Latrocínio engloba patrimônio e vida, decide TJ

Município indeniza comerciante

Apelação Criminal. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

Cantor Belo perde liberdade condicional

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

Turma Recursal mantém condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado

Ex-prefeito apontado como suposto portador de AIDS receberá indenização

Crime ambiental. Transporte de produto de pesca proibida. Nulidades inexistentes. Pena. Exacerbação.

Majorada indenização por defeito no serviço de acesso à Internet

O controle interno municipal e seu papel como guardião dos princípios constitucionais

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito das Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 28 de outubro de 2006.

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

Gol terá de indenizar passageiro por atraso em vôo

MP denuncia pai que esqueceu bebê no carro

Descaminho. Artigo 334, caput, do Código Penal. Insignificância. Critério adotado. Artigo 20 da lei nº 10.522/02. Novo patamar.

Hotel é condenado a indenizar hóspede que teve notebook furtado

Artigo 334 do CP. Princípio da insignificância jurídica. Trancamento da ação penal.

Paciente deve receber indenização por erro médico

Condenado por tráfico de drogas consegue substituição de pena